Universidades na Mira de Gago

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) liderado por Mariano Gago, pretende colocar os estudantes do ensino superior no centro do processo educativo e, para esse feito, aposta no Novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, apresentado ontem na reunião extraordinária do conselho de ministros, em Évora. A medida ora anunciada, abrange a autonomia das universidades e politécnicos; a gestão das instituições; o ordenamento da rede pública e definição das condições para a criação, renovação e transformação de estabelecimentos do ensino superior.

Segundo Mariano Gago, citado pela Agência Lusa, “a proposta [apresentada] eleva os níveis de exigência na qualificação do seu pessoal (sobretudo docente) à partida, quando um determinado estabelecimento é autorizado a funcionar, mas também, ao nível de reavaliação das condições de funcionamento”. A definição de padrões internacionais como meta a obedecer pelas instituições do ensino superior, constitui um dos requisitos apontado pelo governante.
Na base desta medida (reforma) encontra-se a avaliação que a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) tem feito às universidades portuguesas durante o ano 2006. Esta prestigiada instituição educativa, sugeriu ao governo português – à luz das boas práticas internacionais – áreas de melhoria das Universidades de modo a criarem condições de competitividade e de excelência. Porém, como qualquer solução importada, a prudência aconselha aguardar (de forma vigilante) pela sua implementação e zelo no seu cumprimento.

Depois da abertura desmesurada das universidades (sobretudo privadas) na década de 90 – segundo lógicas puramente mercantilistas, sem qualquer controlo pedagógico, sem uma estratégia coerente de desenvolvimento local – com esta medida, o governo pretende reactivar o papel regulador e avaliador (ambos em crise) conferido ao Estado nas economias de tendência neoliberais.

O ímpeto reformista do governo (liderado por José Sócrates) aliado ao processo de Bolonha têm gerado desemprego e mal-estar nas universidades e politécnicos – e as perspectivas futuras são pouco animadoras. Com esta medida, exigência novas são feitas às instituições (sobretudo públicas). São forçadas a melhorar já que o sucesso dos estudantes influencia directamente o bolo orçamental atribuído pelo governo. Todavia, temas como bolsas de estudos e propinas ficaram, incompreensivelmente, de fora.

Sonhos Traídos Na UNI

Quando escolhemos uma universidade para a frequência de um curso superior, fantasiamos em fazê-lo com alguma dificuldade; terminá-lo em tempo útil; ir ao mercado de trabalho; fazer referências orgulhosas da casa que nos formou; recordar com saudade os verdes anos que deambulamos aflitos pelos corredores, bem como das amizades que aí floresceram, dos amores que nos acompanham e daqueles cujos rastos se perderam, entre tantas outras páginas abertas e fechadas em busca do canudo. Depois do curso, arquitectamos voltar à “nossa escola” para uma pós-graduação; para proferir uma conferência ou, simplesmente, para levantar um certificado. Mas, nem sempre a vida é uma linha recta…
Entrar na faculdade é hoje aspiração legítima de muitos jovens, tal como ir ao altar com véu e grinalda já foi o sonho de qualquer mulher. Porém, depois de muito estudo (primário e secundário), de muito esforço financeiro (da família), o aluno entra na faculdade – para um novo mundo – dá o melhor de si para aprovar nas cadeiras; sente o clima da escola a cheirar a desorganização; ouve nos corredores conversas pouco abonatórias sobre a continuidade do seu curso e futuro; a imprensa e a opinião pública a descobrirem, a cada dia e minuto, a caixinha de Pandora que é a instituição que tem administradores presos e outros, certamente, por prender, cujo alicerce e identidade é duvidoso – e começa, então, a indagar sobre o sonho de acabar o curso a tempo e horas, de trabalhar e amortizar o investimento.
Assim deve estar a sentir (traídos) os actuais estudantes da Universidade Independente (UNI) – que Mariano Gago mandou encerar, compulsivamente na semana passada, na sequência de auditorias que apontam a existência de “manifesta degradação pedagógica”. A decisão de Gago analisada a pente fino revela-se, por um lado, justa para com a empresa que detêm a UNI – a SIDES – que se encontra no cerne de múltiplas investigações de foro criminal e, por outro, injusta para com os alunos – vítimas “inocentes” das trapalhadas da instituição: só querem o canudo!
No cômputo geral, o país e o ensino superior português só têm a ganhar com o fecho da UNI. Servirá de bode expiatório e de exemplo a não seguir pelos seus congéneres nos próximos milénios. Facturar (ou seja, amealhar as propinas) é indispensável à sobrevivência, mas o prestígio de uma Universidade é, ainda, um valor acrescentado para o diploma que emite com a sua marca (que se espera de excelência). Foi este, justamente, o erro da UNI: manchar o seu bom-nome.
Relativamente aos alunos (sobretudo os do último ano), o Edukamedia aconselha-os, vivamente, a mudarem de instituição. Vale a pena pensarem, duas vezes, nas vantagens de apresentar ao empregador um diploma emitido por uma instituição trapalhona, moribunda ou mesmo cadáver! Segundo o DN, as portas da universidsade vão fechar no final deste semestre e muitos alunos já deixaram de ir às aulas. Devem estar a fazer contas à vida; a pensar nas mensalidades; no “ouro entregue ao bandido” e nos sonhos por ora traídos…numa mudança inesperada do trajecto para o fim desejado. Boa sorte!

Morte Anunciada da UNI

O ministro português da Ciência, Ensino Superior e Tecnologia, Doutor Mariano Gago, acaba de anunciar a decisão (provisária) de encerar compulsivamente a Universidade Independente (UNI). O ministro fundamenta a sua decisão nos relatórios das auditórias feitas à universidade privada - que funciona com o aval do Estado - que apontou sinais claros de degração pegagógica [Ler notícia]. Recorda-se que a UNI tem estado, neste último ano, debaixo do fogo cruzado de várias investigações, sobretudo, do foro criminal que culminou, recentimente, com a prisão preventiva de dois dos seus administradores. Recai sobre eles, acusações de lavagem de dinheiro, gestão danosa, falsificações de documentos (entenda-se atribuições de diplomas em condições dúbias).
Na UNI estudam cerca de 2000 alunos e uma percentagem signficativa destes, pertence aos Países Africanos de Lingua Oficial Portuguesa (PALOP´s).
Esta notícia já esperada, surge numa altura em que, por coincidência (??), o processo de equivalência e a consequente atribuição, em 1996, do diploma, em engenharia civil, ao cidadão José Sócrates, actualmente, primeiro ministro português é tema de conversa provinciana e manobras políticas. A este respeito, a sic notícias vai fazer, amanhã, terca feira, às 22h30, um programa sobre a licenciatura do primeiro ministro, em engenharia civil, anticipando-se a ida deste, na quarta feira, à RPT1, onde fará um balanço dos dois anos do seu governo.

Enquanto o país aguardava o desenvolvimento do caso UNI e da quebra do silêncio de Sócrates, nesta tarde, Luis Miranda Correia, um conceituado investigador na área da Educação Especial, numa carta aberta derigida à ministra de educação, Maria de Lurdes Rogrigues, acusa esta governante de estar a ignorar cerca de 70 mil alunos com Necessidades Educativas Especiais. Invocando David Rodrigues - o coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) que reúne 18 instituições de ensino superior - o académico salienta que a política actual levada a cabo pelo Ministério da Educação (ME), no âmbito do NEE, "contraria todo o conhecimento nesta matéria e [os] documentos internacionais" [Ler mais]

Bolonha, três anos por um Canudo

O processo de uniformização dos cursos a nível europeu tem uma história curta e um presente conturbado. A ideia nasceu após vários encontros dos ministros europeus responsáveis pela pasta da educação. O momento alto das moratórias diplomáticas, aconteceu em Paris, em 1998, com a declaração de Sarbonne e em 1999, na Itália, na cidade de Bolonha, com a subscrição da declaração de Bolonha, que estabelece o ano de 2010 como meta para o arranque formal do espaço europeu do ensino superior. No entanto, foram registadas iniciativas mais recentes, como, por exemplo, em 2003, em Praga onde foi estabelecido o sistema de créditos e os três ciclos de estudos; em 2005, em Bergen, Alemanha, foi reafirmada a relação entre o espaço europeu de ensino superior e o da investigação. Todavia, a declaração de Bolonha parece ser o nome, simbólico, de baptismo desta política educativa europeia, embora tenha havido várias iniciativas em muitas outras cidades do velho continente.
Um pouco por toda a Europa, as instituições de ensino superior têm feito os demarches necessários no sentido de cumprirem o prazo de uniformização dos curricula do ensino superior. A institucionalização de três ciclos de estudos, sendo o primeiro, a licenciatura, de 3 anos, o segundo, o mestrado, de dois anos e o terceiro, doutoramento. Existem, algumas outras propostas como, por exemplo, a mobilidade geográfica, onde um aluno ao terminar um ciclo de estudos, numa determinada universidade, é aceite em qualquer outra universidade europeia para prosseguir os estudos. Apesar destas benesses, as críticas (construtivas e destrutivas), bem como as dúvidas sobre o processo de Bolonha tem chovido, um pouco por todo lado. Da gestão universitária, aos alunos, passando, obviamente, pela sociedade, o sentimento de incerteza é comum. Ainda assim, nenhuma instituição desistiu; pois temem perder o comboio para o futuro. No entanto, deixa-se aqui no Edukamedia, alguns desabafos.
Em Portugal, numa entrevista a um jornal estudantil, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, Leopoldo Guimarães, rejubilou-se com o facto de a instituição que dirige estar numa posição dianteira em relação às outras universidade portuguesas, quanto aos cursos à Bolonha. "Quem lidera é quem está à frente", afirmou o catedrático. Por seu turmo, o reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos, passado umas semanas, no mesmo jornal, levantou dúvidas legítimas sobre o processo de Bolonha, numa provável desculpa pelo atraso (pensado) da mais antiga academia portuguesa em aventurar num processo, um tanto ou quanto, incerto como Bolonha. Adiantou o magnífico reitor que não há nenhum estudo que prove que esta mudança [forçada] traz benefícios acrescidos aos alunos e às instituições universitárias.
Na mesma linha discursiva, a revista Pontos nos ii, trouxe, na semana transacta, mais lenha para a fogueira. Em entrevista exclusiva, a vice-reitora da Universidade Católica Portuguesa, Luísa Leal de Faria, assegurou, de forma peremptória, que as reformas do ensino superior têm pautado pela diminuição dos anos de curso e pelo consequente decréscimo do grau de exigência. Em relação a Bolonha, constatou que este chama de licenciatura, a um curso de 3 anos, conhecido, entre nós, como sendo Bacharelato. Mas, num tom mais expectante, a vice-reitora da Católica e docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, reconhece que cabe ao mercado de trabalho dizer da sua justiça sobre o presente processo de reestruturação do ensino Superior público e privado.

As (con) fusões de Bolonha

Menos disciplinas; cadeiras novas; horários confusos; canudos em três anos; licenciatura + mestrado, num bloco de, apenas, cinco anos; desrespeito pelo estatuto do trabalhador estudante; aumento das mensalidades, são, de momento, as preocupações apontadas ao jornal diário, o Metro, na edição de quarta-feira, 11 de Outubro, pelos estudantes lisboetas, acerca do inicio de mais um ano lectivo, com o processo de Bolonha à vista.
É certo que algumas críticas acima enumeradas, são de natureza organizativa e cuja solução está a ser equacionada pelas faculdades, outras, porventura, ultrapassam a própria competência das instituições universitárias.
Uma análise, ainda que ligeira, das inquietações legítimas dos estudantes mostra que a questão do emprego ficou de fora. Relativamente ao processo de Bolonha, desconhecem-se evidências empíricas que provem que constitui uma resposta benéfica aos problemas do ensino superior português ou seja, ao desfasamento entre a oferta e procura de cursos, a inserção dos diplomados no mercado de trabalho, ao grau de exigência dos cursos. A medida proposta enquadra-se, com justeza, numa política economicista de eficiência e de remassificação do ensino universitário, propondo, por isso, uma produção em série de diplomas. No contexto e conjuntura actual, marcado pelo desemprego de quadro diplomados, nomeadamente dos licenciados e, mais recentemente, dos doutores que há bem pouco tempo gozavam de condições contratuais invejáveis, a aplicação da medida em apreço, parece ser, neste aspecto, no mínimo, incompreensível.
Consequentemente, a diminuição dos anos de curso, em nome de uma maior flexibilidade; a existência do suplemento ao diploma; a mobilidade inter-universitária; e a aprendizagem centrada no aluno apresentadas como mais valias propostas por Bolonha, só fazem sentido caso as empresas e a função pública absorvam os antigos e os novos diplomados. Caso contrário, estar a fabricar cegamente diplomas em série, em nome de um Portugal distante da Europa avançada em percentagem da população diplomada, parece uma justificação emocionalmente compreensível e logicamente suspeita.