Universidades na Mira de Gago

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) liderado por Mariano Gago, pretende colocar os estudantes do ensino superior no centro do processo educativo e, para esse feito, aposta no Novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, apresentado ontem na reunião extraordinária do conselho de ministros, em Évora. A medida ora anunciada, abrange a autonomia das universidades e politécnicos; a gestão das instituições; o ordenamento da rede pública e definição das condições para a criação, renovação e transformação de estabelecimentos do ensino superior.

Segundo Mariano Gago, citado pela Agência Lusa, “a proposta [apresentada] eleva os níveis de exigência na qualificação do seu pessoal (sobretudo docente) à partida, quando um determinado estabelecimento é autorizado a funcionar, mas também, ao nível de reavaliação das condições de funcionamento”. A definição de padrões internacionais como meta a obedecer pelas instituições do ensino superior, constitui um dos requisitos apontado pelo governante.
Na base desta medida (reforma) encontra-se a avaliação que a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) tem feito às universidades portuguesas durante o ano 2006. Esta prestigiada instituição educativa, sugeriu ao governo português – à luz das boas práticas internacionais – áreas de melhoria das Universidades de modo a criarem condições de competitividade e de excelência. Porém, como qualquer solução importada, a prudência aconselha aguardar (de forma vigilante) pela sua implementação e zelo no seu cumprimento.

Depois da abertura desmesurada das universidades (sobretudo privadas) na década de 90 – segundo lógicas puramente mercantilistas, sem qualquer controlo pedagógico, sem uma estratégia coerente de desenvolvimento local – com esta medida, o governo pretende reactivar o papel regulador e avaliador (ambos em crise) conferido ao Estado nas economias de tendência neoliberais.

O ímpeto reformista do governo (liderado por José Sócrates) aliado ao processo de Bolonha têm gerado desemprego e mal-estar nas universidades e politécnicos – e as perspectivas futuras são pouco animadoras. Com esta medida, exigência novas são feitas às instituições (sobretudo públicas). São forçadas a melhorar já que o sucesso dos estudantes influencia directamente o bolo orçamental atribuído pelo governo. Todavia, temas como bolsas de estudos e propinas ficaram, incompreensivelmente, de fora.