Novo Regime das Universidades e Politécnicos: Um mal necessário

O diploma do novo regime Júrido das Universidades e politécnicos chegou à Assembleia da Repáblica e foi discutido na generalidade. O documento é polémico pelas medidas que introduz: a transformação das instituições em fundações públicas (com regime de direito privado); novas regras na escolha dos reitores; a criação de consórcios de instituições de ensino superior para a coordenação da oferta educativa e dos recursos humanos e materiais, são, apenas, alguns exemplos.

Como era suposto acontecer, a oposição atacou, em bloco, o ministro Mariano Gago - titular da pasta do Ensino Superior. O argumentário utilizado centrou-se, basicamente, na intromissão execessiva do novo regime na autonomia universitária, algo consagrado na constituição da república portuguesa. Os alunos, por seu turno, queixam-se de não terem sido ouvidos. Na última tentativa gorada de imporem a sua voz, foram expulsos do interior do parlamento, pela polícia, por alega perturabação dos trabalhos.

Durante a discussão, o ministro demonstrou serenidade e abertura às críticas e prometeu levá-las em consideração. Espera-se que além do consenso alargado das críticas negativas sobre o diploma (vindas da esquerda, do centro e da direita), o governante consiga demonstrar a importância e a exequilidade das medidas propostas para que o próximo governo (caso seja do PSD, actualmente, na oposição) as leve adiante. Pois, a atitude do ministro, relactivamente ao ensino superior, tem sido caracterizada por uma certa aversão. Sempre foi acusado de ser pró ciência e tecnologia e pouco virado para o Superior. As suas reformas e actos falam por si...dizem os críticos.

Independentemente das virtudes (muitas) e defeitos (consideraveis) que o diploma do governo possa conter, importa frisar que o seu timing é inoportuno. Com o processo "cosmético" de Bolonha a ser implementado a velocidade supersónica pelas universidades portuguesas, sem uma reforma de fundo, alterar, por decreto, a dinámica interna das intituições parece ser uma solução forçada e arriscada.

Mudando de país, mas persistindo na temática educativa, quem por estes dias consultou a página do governo de Cabo-verde, notou decerto, que o Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, emagreceu na terminologia. Passou chamar-se Ministírio da Educação e Ensino Superior. Essa mudança reconhece a alteração ocorrida, nos últimos sete anos, no panorama do ensino superior do arquipélago. Nasceram, de forma surpreendente, inúmeras instituições de ensino superior.

Pela lógica do tempo e, sobretudo, dos ensinamentos da educação comparada, dentro de poucos anos, estaremos a discutir regimes jurídicos e configurações destas instituições (ora embrionárias na sua acção). A sugestão do edukamedia, passa pela adopção de uma perspectiva pró-activa, ou seja, de antevisão do futuro perante os cenários do presente, prevenir o caos e garantir, a cada passo, a qualidade e a exelência do ensino e da governança institucional. Só assim, seremos grandes.