Na semana em que foi traduzida para a língua cabo-verdiana a carta dos direitos humanos procura-se neste espaço mediático esmiuçar uma componente estruturante do exercício dos Direitos do Homem: a tolerância. A sua presença promove a paz e semeia o progresso; a sua ausência a discórdia e a violência.
A tolerância não é um conceito unívoco. De acordo com Neves (2002, p.32), no seu artigo intitulado
Tolerância: entre o absolutismo e o indiferentismo morais, este conceito, define-se como “acção de suportar algo de diferente do que se perfilha, que não se aprecia e com o que não se concorda”. Uma análise, ainda que ligeira, desta definição, põe a nu, uma dupla perspectiva associada à tolerância: uma de natureza negativa e outra, positiva. A negativa deve-se ao facto de tolerar, implique na sua acepção básica, a aceitação do que à priori se discorde ou se desaprove. A segunda perspectiva, positiva, salienta o entendimento mais largado que se atribuiu ao conceito, decorrente, sobretudo, das reflexões sistemáticas do filósofo inglês, John Locke, nas
Cartas sobre a tolerância. Nesta obra, o filósofo analisou o ambiente crispado das relações entre a Igreja e o Estado, em defesa do respeito pela multiplicidade de papéis desempenhados por cada uma das instituições, sempre num quadro pautado pela coexistência pacífica. A tolerância, apesar de ser, nessa altura, fortemente marcada pelas questões religiosas, Locke conseguiu transpô-la para outras áreas, como, por exemplo, a política e a moralidade. O exercício da tolerância é, desse modo, entendido pelo filósofo como condição essencial para a paz entre povos e países.
A justificar esta orientação (positiva), o princípio da tolerância vem consagrado no preâmbulo da carta das Nações Unidas, onde se faz apelo à sua prática como condição sine qua non para uma (con)vivência conjunta e em paz entre os povos. Atitude própria de “bons vizinhos”. O estatuto da UNESCO, por seu lado, salienta que a paz deve ser baseada na solidariedade intelectual e moral da humanidade (Fournier, 1995). A tolerância para esses dois organismos supranacionais é conceptualizada como o respeito pelo direito dos outros de viverem e de serem como eles são (Fournier, op. cit.).
Ser considerado tolerante é, hoje, tido como um elogio para o qual uma percentagem significativa de indivíduos procura merecer. Pelo contrário, ser apelidado de intolerante constitui uma acusação ou mesmo um insulto a qual se procura, naturalmente, fugir. Somos, então, todos tolerantes? Não necessariamente. Basta olhar à nossa volta. Segundo Neves (2002), somos tolerantes em alguns aspectos e noutros, nem tanto. A primeira deve ao facto de existirem na sociedade, certos acordos, a dita “moralidade comum” que é, “em grande parte resultado do exercício da tolerância na medida em que consubstancializa largos consensos obtidos em relação a diversas modalidades de acção” (p.38). A segunda pode ser exemplificada com as atitudes demonstrada para com certos grupos de cidadãos que possuem orientações sexuais, políticas e religiosas diferentes da maioria. Estes grupos tendem a ser desrespeitados ou mesmo excluídos socialmente, sem que, no entanto, haja uma tentativa de compreensão da sua opção e de celebração da diferença, conforme as teorizações de Armstrong (2000, citado por César, 2004). Além desse aspecto, não toleramos a hegemonia de uma religião, o totalitarismo de uma tendência política, a usurpação do poder pelo mais forte, a ocupação indevida de um país por uma força estrangeira, entre outras situações. No caso específico de uma sociedade próxima da nossa por razões históricas, Pereira (1995) analisa, uma multiplicidade de contextos sociológicos ricos na ilustração de situações de intolerância. O autor apontou como exemplo, a família, as comunidades locais
[1], entre outros.
Em jeito de síntese, praticar a tolerância implica a existência de limites. Nesta linha, Frederico Mayor e Humberto Eco, ambos citados por Carneiro (1995), concederam que o limite é o intolerável. Como um dos exemplos, consensualmente aceites, do referido limite, Neves (op. cit.) aponta a violência. Além deste, o citado autor alude, como complemento, os valores declarados ou reconhecidos como primordiais ou axiais para o desenvolvimento individual e social. Conquanto, achamos que o respeito pela vida humana e pela sua integridade física e moral, ao lado do direito à liberdade, constitui alguns exemplos dos valores mencionados como fundamentais para o progresso individual e social. Porém, a partir das pistas apontados por autores supracitados a percepção e respeito pelas diferenças não devem ser confundidos com o indiferentismo e nem tão pouco com o absolutismo. É preciso compreender, respeitar, mas também criticar e respeitar a crítica, interrogando sempre as nossas próprias crenças e a “nossa educação”.
[1] (…) todos nos lembramos das vozes que corriam quando alguém se vestia de outro modo, quando trabalhava algo que era novo ou diferente, mas ainda quando os seus hábitos, costumes, ideias divergiam dos habituais. Louco, bruxo, herege, de pouca vergonha, com manias da cidade, perdido, vaidoso, eram alguns dos termos que anunciavam o que seria não só falatório, como o desencontrar de caminhos e olhares, as portas que se fechavam, a risota, o escárnio dos mais novos, a indignação e até por vezes o persignar-se dos mais velhos. Os casos eram contados e denunciados não só nas soleiras, nas vendas e no adro, como comentadas a partir dos púlpitos disponíveis no templo e fora dele (p. 31).
Enquanto @ estas linhas tortas e, por vezes, desprovidas de sentido, muitas pessoas estão prestes a deixar o mundo dos vivos (em Gaza e noutras paragens conflituosas); muitas se preparam para viajar sem saber se voltam; muitas se encontram presas dentro de casa com medo de saírem à rua; muitas se encontram desprotegidas no meio de bombas e de víboras; muitas perderam precocemente entes queridos (vítimas de drogas, doenças fatais, brigas, etc.) e muitas, também, perderam a esperança de conhecer a paz. Para estes, 2008 foi, de algum modo, negativo.
